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Marquinhos TradVereador de Campo Grande/MS
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Marquinhos Trad em atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande

Acervo Legislativo do Mandato · Mandato 2025–2028 · registros até 12/11/2026

Projetos de Lei (19)

Proposições protocoladas na Câmara Municipal com busca por tema, número de PL, papel parlamentar e relevância pública.

Enviar pedido no GabineteFontes e metodologia

Exibindo 19 de 19 projetos de lei catalogados.

PL 11.723/2025MobilidadeProjeto apresentado
Registro oficial

Campo Grande para Todos: mobilidade ativa

Apresentado para instituir política permanente de estímulo ao transporte não motorizado, estruturando ciclovias, ciclofaixas, calçadas acessíveis e travessias mais seguras para quem circula a pé ou de bicicleta.

Participação parlamentar: Apresentado em coautoria com Jean Ferreira.

Relevância:Importância: fortalece a segurança viária de pedestres e ciclistas e incentiva modais limpos nos deslocamentos urbanos.
Campo Grande News | vetos de licitações e mobilidadecampograndenews.com.brDiário do Legislativo | veto total PLs 11.723 e 11.841camara.ms.gov.brMidiamax | coautoria PL 11.723 e PL 11.841midiamax.com.br
PL 11.767/2025SaúdeProjeto apresentado
Cobertura de imprensa

Transparência na assistência farmacêutica

Apresentado para assegurar acesso público e atualizado sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades municipais de saúde, além da previsão de reposição quando houver falta.

Participação parlamentar: Apresentado em coautoria com Jean Ferreira.

Relevância:Importância: evita deslocamentos desnecessários de pacientes e amplia o controle social sobre a entrega de remédios na rede pública.
Midiamax | veto mantido sobre medicamentosmidiamax.com.brCampo Grande News | veto PL 11.767campograndenews.com.br
PL 11.841/2025Transparência e licitaçõesProjeto apresentado
Registro oficial

Mais transparência nas licitações municipais

Apresentado para padronizar e ampliar a publicidade digital dos documentos licitatórios em todas as fases dos certames públicos da Capital.

Participação parlamentar: Apresentado em coautoria com Rafael Tavares.

Relevância:Importância: facilita a fiscalização preventiva de compras públicas por vereadores, órgãos de controle e cidadãos.
Campo Grande News | vetos de licitações e mobilidadecampograndenews.com.brDiário do Legislativo | veto total PLs 11.723 e 11.841camara.ms.gov.brMidiamax | coautoria PL 11.723 e PL 11.841midiamax.com.br
PL 11.840/2025Governo digitalProjeto apresentado
Registro oficial

Diário Oficial com documentos pesquisáveis (OCR)

Apresentado para exigir que publicações oficiais do município estejam em formato pesquisável por reconhecimento óptico de caracteres (OCR), permitindo localizar decretos, contratos e nomeações por palavra-chave.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: moderniza o acesso à informação pública e torna a leitura de atos oficiais acessível a qualquer cidadão.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
PL 11.872/2025SaúdeProjeto apresentado
Registro oficial

Prevenção e combate à automedicação

Apresentado para criar ações educativas de conscientização sobre os riscos da automedicação, uso racional de fármacos e descarte ambientalmente seguro de medicamentos vencidos.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: protege a saúde das famílias contra intoxicações e orienta o descarte correto de resíduos farmacêuticos.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
PL 11.898/2025SaúdeProjeto apresentado
Cobertura de imprensa

Acompanhamento da regulação de leitos do SUS

Apresentado para dar visibilidade periódica às estatísticas, filas e critérios da regulação de leitos hospitalares do SUS, com acompanhamento institucional contínuo.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: traz previsibilidade e justiça no acesso a vagas hospitalares críticas em momentos de alta demanda.
TopMídia News | veto PL 11.898/2025, leitos SUStopmidianews.com.br
PL 11.922/2025ComunidadeProjeto apresentado
Registro oficial

Homenagem a Leonildo José Oliveira de Souza

Apresentado para denominar praça pública no bairro Center Park em reconhecimento à atuação de liderança comunitária local.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: valoriza a memória comunitária e fortalece a identidade dos moradores com os espaços públicos do bairro.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
PL 11.926/2025InfraestruturaProjeto apresentado
Registro oficial

Nivelamento de tampões, bueiros e grelhas

Apresentado para estabelecer padrão técnico obrigatório de alinhamento e nivelamento de tampões de bueiros e grelhas após obras ou recapeamentos no asfalto da cidade.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: previne acidentes com motociclistas, ciclistas e veículos e evita danos prematuros ao pavimento urbano.
Diário do Legislativo | entrada PL 11.926/2025camara.ms.gov.br
PL 11.934/2025TransparênciaProjeto apresentado
Registro oficial

Manutenção de contratos encerrados no Portal da Transparência

Apresentado para garantir que contratos, convênios e documentos correlatos permaneçam disponíveis para download e pesquisa no Portal da Transparência por no mínimo cinco anos após o encerramento.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: assegura memória contratual contínua para auditorias cidadãs e acompanhamento do histórico de gastos públicos.
Sistema legislativo | íntegra PL 11.934/2025legis.camara.ms.gov.brCâmara | diário legislativo com registro de autoria PL 11.934camara.ms.gov.brSite do mandato | manutenção de veto PL 11.934marquinhostrad.com.brCapital News | veto PL 11.934 mantidocapitalnews.com.br
PL 11.972/2025TransparênciaProjeto apresentado
Registro oficial

Detalhamento individualizado dos salários públicos

Apresentado para assegurar a divulgação clara e discriminada de rubricas salariais, adicionais, gratificações e indenizações pagas a agentes públicos no portal oficial.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: reforça a clareza da folha de pagamento municipal e o direito constitucional à transparência ativa.
Sistema legislativo | íntegra PL 11.972/2025legis.camara.ms.gov.brJD1 | projeto de transparência de remunerações rejeitadojd1noticias.com
PL 11.973/2025SegurançaProjeto apresentado
Registro oficial

Programa Campo Grande Mais Segura

Apresentado para possibilitar a integração voluntária e colaborativa de câmeras privadas ao sistema municipal de videomonitoramento preventivo.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: amplia a cobertura de vigilância preventiva nos bairros e corredores comerciais sem elevar custos de aquisição de equipamentos.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
PL 11.974/2025TecnologiaTransformado na Lei 7.639/2026.
Cobertura de imprensa

Dia Municipal do Profissional de TI

Transformado na Lei 7.639/2026 para valorização e reconhecimento dos profissionais de tecnologia da informação no dia 19 de outubro.

Participação parlamentar: Autor.

Regional Notícia | Lei 7.639/2026 e TIregionalnoticia.com
PL 11.975/2025Segurança e trabalhoProjeto apresentado
Registro oficial

Regras para portarias virtuais em condomínios

Apresentado para estabelecer critérios de segurança e proteção trabalhista referentes ao funcionamento de portarias remotas em condomínios residenciais e comerciais.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: promove o debate sobre segurança condominial presencial e preservação de postos de trabalho na Capital.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
PL 12.103/2025JuventudeProjeto apresentado
Registro oficial

Programa Jovem Voluntário

Apresentado para incentivar a participação de jovens em ações voluntárias de impacto social, cultural e comunitário nos bairros de Campo Grande.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: estimula cidadania ativa, protagonismo juvenil e solidariedade em projetos comunitários.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
PL 12.264/2026InclusãoProjeto apresentado
Registro oficial

Reserva de vagas em concursos e seleções temporárias

Apresentado para aperfeiçoar normas de reserva de vagas a pessoas negras e indígenas em concursos municipais e estender a política às seleções temporárias.

Participação parlamentar: Apresentado em coautoria com outros parlamentares.

Relevância:Importância: promove equidade no acesso ao serviço público em todas as modalidades de seleção da Prefeitura.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
Projeto de Lei (2026)Direito do consumidorProjeto apresentado
Divulgação de gabinete

Reposição de hidrômetros furtados ou roubados

Apresentado para garantir que imóveis residenciais ou comerciais vítimas de furto ou roubo tenham o hidrômetro substituído sem cobrança mediante registro de boletim de ocorrência.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: evita que o consumidor vitimado por crime seja duplamente penalizado com taxas de reposição do equipamento.
Site do mandato | hidrômetros furtados, PL de 2026marquinhostrad.com.br
PDL 3.087/2025Ordenamento urbanoProjeto apresentado
Registro oficial

Controle sobre desafetação de áreas públicas

Apresentado para exercer controle legislativo sobre atos relacionados à desafetação e destinação de áreas públicas municipais.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: resguarda o patrimônio imobiliário urbano e áreas comunitárias da população contra alienações sem debate público.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br
Proposição legislativa (2025)UrbanismoProjeto apresentado
Registro oficial

Programa Viva Cidade

Apresentado para incentivar a revitalização de espaços urbanos, praças e áreas públicas de convivência nos bairros de Campo Grande.

Participação parlamentar: Apresentado por Marquinhos Trad.

Relevância:Importância: recupera ambientes coletivos de lazer, convivência familiar e integração nos bairros da Capital.
Portal oficial da Câmara Municipalcamara.ms.gov.brSistema oficial de proposiçõeslegis.camara.ms.gov.br