1. Dados coletados no Gabinete Digital
Ao protocolar uma demanda em /gabinete/novo, o cidadão informa voluntariamente nome completo, telefone/WhatsApp, categoria e descrição do problema urbano ou comunitário, região/bairro e, se desejar, CEP, logradouro e ponto no mapa.
Não exigimos criação de senha para envio de pedidos. Cada protocolo gera um identificador aleatório não sequencial (CG-YYYY-XXXX-XXXX) protegido por validação adicional dos 4 últimos dígitos do celular na página de acompanhamento.
2. Geolocalização por ação explícita e cookies estritamente necessários
- Geolocalização opt-in: O portal nunca lê coordenadas GPS automaticamente ao abrir uma página. A localização do dispositivo só é consultada se o cidadão clicar no botão de marcação voluntária na Etapa 2 do Gabinete Digital.
- Mascaramento na consulta pública: Ao consultar um protocolo em /gabinete/acompanhar, apenas o primeiro nome com inicial do sobrenome e os 4 últimos dígitos do telefone são exibidos.
- Rascunho temporário e acessibilidade: Preferências de contraste, tamanho de fonte e rascunho em preenchimento são armazenados localmente no navegador (
localStorage/sessionStorage) exclusivamente para conforto de navegação e nunca são compartilhados com terceiros publicitários. - Proteção contra abuso: Limites de frequência por IP e cabeçalhos de segurança impedem varredura automatizada de protocolos ou envio massivo de formulários.
3. Direitos do titular e lacunas em definição formal
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados associados ao seu protocolo, correção de informações incompletas ou exclusão/anonimização do pedido encaminhado ao gabinete.
Informações institucionais pendentes de preenchimento oficial:[A DEFINIR: identificação formal do Controlador e nome do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), e-mail dedicado para requisições LGPD e prazo exato de guarda documental após o encerramento do mandato 2025–2028.]