Leis Promulgadas e Sancionadas (3)
Normas em vigor com distinção clara entre autoria, coautoria, publicação oficial e limites jurídicos.
3
Leis sancionadas/promulgadas
19
Projetos de lei catalogados
15
Votações e fiscalizações
19 + 8
Propostas PPA e LDO
13
Ações registradas nos bairros
Dados consolidados com data de corte 12/11/2026 e 49 fontes vinculadas.
Diretriz metodológica:Este acervo diferencia autoria de coautoria e relatoria, não confunde emenda indicada com recurso pago e explicita quando um parecer técnico do orçamento ainda depende de execução do Executivo.
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Projetos de Lei (19)
Proposições protocoladas com filtros por área temática, situação atual e justificativa pública.
Fiscalização e Votações (15)
Linha do tempo de votações nominais, requerimentos e fiscalizações com ressalvas de contexto.
Orçamento: Emenda, LDO (8) e PPA (19)
Acompanhamento orçamentário, comparativo de suplementação (10% x 15% x 30%) e pareceres técnicos.
Demandas nos Bairros (13)
Indicações encaminhadas e atendidas em serviços urbanos, trânsito e manutenção viária.
Comissões Permanentes (4)
Participação em comissões temáticas e diferença institucional entre relatoria e autoria.
Escopo do acervo e regras de transparência
- Foco principal no mandato atual de vereador (2025–2028 · registros até 12/11/2026); a trajetória anterior como deputado estadual e prefeito integra o contexto institucional para futuro módulo de consulta histórica
- Destacar as leis sancionadas/promulgadas e apresentar os demais projetos pela relevância pública de cada iniciativa
- Não confundir autoria, coautoria e relatoria
- Não confundir emenda indicada com dinheiro pago
- Não atribuir exclusivamente ao vereador a execução dos serviços municipais
- Conservar fontes e revisar direitos de uso das imagens