Veto em Projeto que ampliava a transparência e beneficiaria a população é vetado pelo Executivo e o veto mantido pela Câmara.

Com o objetivo de fortalecer a transparência e garantir mais segurança ao cidadão no acompanhamento dos gastos públicos, o Projeto de Lei nº 11.934/2025 foi apresentado pelo vereador Marquinhos Trad propondo que contratos administrativos, convênios e documentos correlatos permanecessem disponíveis no Portal da Transparência por, no mínimo, cinco anos após o encerramento. Além disso, determinava […]